Transparência Fiscal


Acesso à Informação


Planejamento Orçamentário


Links úteis

 


Portal da Transparência e Acesso à Informação

Ferramenta da cidadania

O Portal da Transparência é uma ferramenta que facilita o acesso da população, de forma atualizada, a dados e informações sobre a Administração Pública.

Aqui o munícipe poderá se informar sobre os gastos realizados com a folha de pagamento e fornecedores da Administração Direta, assim como conhecer detalhes do planejamento orçamentário e sua execução.

Informações de gastos e despesas dos órgãos da Administração Indireta, como autarquias e empresas municipais, também poderão ser encontradas no portal.

Um direito do cidadão, o Portal da Transparência é também mais um canal de prestação de contas da Prefeitura de São Bernardo do Campo e um instrumento de cidadania e participação a serviço da nossa população.

Acesso à Informação - A partir de dia 16 de maio de 2012, entrou em vigor a Lei Federal nº 12.527/2011, chamada Lei de Acesso à Informação, visando garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.

Ela estabelece a obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas divulgarem, independente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal.

Qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.


Para consultar informações diversas sobre a Cidade e a Prefeitura, incluindo endereço de unidades, feiras, farmácias de plantão, serviços, entre outros, clique AQUI

Para obter informações sobre Solicitação de Serviços tais como poda de árvores, manutenção de praças e outros, clique em TELEATENDIMENTO

Para acessar o texto completo da Lei de Acesso à Informação, clique AQUI.

Para fazer um Pedido de Informações clique AQUI.

Visite o Site Institucional do Município de São Bernardo do Campo

Para saber tudo sobre a Lei de Acesso à Informação, acesse o site da Controladoria Geral da União.